Você está em:
Publicação e Documentação >
Estudos Legislativos >
Resultados encontrados para o termo 'estado de calamidade pública'
Resultados encontrados para o termo 'estado de calamidade pública'
04 /10/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.189, de 27 de setembro de 2023
29 /03/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.109, de 25 de março de 2022
02 /12/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.010, de 25 de novembro de 2020
11 /06/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 979, de 9 de junho de 2020
08 /05/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 961, de 6 de maio de 2020
13 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 950, de 8 de abril de 2020
11 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 948, de 8 de abril de 2020
03 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 938, de 2 de abril de 2020
03 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 936, de 1º de abril de 2020
25 /03/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 928, de 23 de março de 2020
23 /04/2013
- Sumários de MPs